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Termos

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização de certos produtos e serviços (“Serviços”) oferecidos por “O Pauteiro”, [razão social da empresa com endereço e CNPJ]. O Usuário deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de acessar ou utilizar os Serviços oferecidos pelo “O Pauteiro”. Eventualmente, o acesso ou uso de algum produto ou serviço específico disponibilizado pelo “O Pauteiro” pode estar sujeito a outros termos de uso ou estar vinculado a algum documento complementar. Neste caso, esses documentos integram estes Termos de Uso, e, por serem mais específicos, prevalecerão sobre estes Termos de Uso naquilo que for conflitante.

Ao utilizar-se dos Serviços, de qualquer maneira, o Usuário aceita e concorda com todos os Termos e Condições de Uso aqui expostos e com a Política de Privacidade do “O Pauteiro”.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, são adotadas as seguintes definições:

Assessores: Usuários da Plataforma com cadastro profissional do tipo Assessores.

Cadastro: criação de conta na Plataforma com disponibilização de dados e informações pessoais para acesso a Serviços do “O Pauteiro”.

Conteúdo: entrevistas, notícias, artigos informativos, artigos opinativos, editoriais e demais publicações feitas pelo “O Pauteiro” na Plataforma ou por qualquer outra mídia, seja ela física ou digital, incluindo textos escritos, fotografias, imagens, ilustrações, desenhos, gravações de áudio ou vídeo, metadados, dados, relatórios, compilações ou qualquer outro material.

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Jornalistas: Usuários da Plataforma com cadastro profissional do tipo Jornalistas.

Nós ou “O Pauteiro”: empresa O PAUTEIRO PLATAFORMA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES LTDA fornecedora dos Serviços e proprietárias de todos os direitos existentes sobre a Plataforma.

Plataforma: plataforma de intermediação entre Assessores e Jornalistas de propriedade do “O Pauteiro”, para envio de pautas e Conteúdos, disponível para os Usuários mediante Cadastro.

Política de Privacidade: documento em que “O Pauteiro” esclarece sua política de tratamento, proteção e privacidade de dados, com base na Lei Geral de Proteção de Dados, o qual pode ser acessado aqui.

Site: site do Pauteiro, conjunto de páginas pelas quais é possível acessar os Serviços do Pauteiro na internet.

Serviços: todos os serviços oferecidos pelo Pauteiro e quaisquer outros que esse vier a fornecer, sendo os principais a Plataforma de Intermediação entre Assessores e Jornalistas e o envio de newsletter e conteúdos exclusivos.

Você ou Usuário: usuários de quaisquer Serviços ofertados pelo Pauteiro.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

Os Serviços oferecidos pelo “O Pauteiro” correspondem a uma Plataforma de intermediação entre Assessores e Jornalistas. No âmbito da Plataforma, de um lado, os Usuários Assessores enviam pautas de seu interesse ao “O Pauteiro” e, na outra via, “O Pauteiro” distribui as pautas para os Usuários Jornalistas. Os Jornalistas, por sua vez, produzem o conteúdo buscado pelos Assessores e o disponibiliza na Plataforma.

4. CADASTRO DE USUÁRIO

O acesso à Plataforma “O Pauteiro” é gratuito e disponível aos profissionais de imprensa devidamente cadastrados e autorizados a acesso os Serviços, são eles: o recebimento de newsletter e conteúdos exclusivos, acesso à Plataforma de Jornalistas, acesso à Plataforma de Assessores e publicação de comentários nos Conteúdos.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no momento em que efetua o cadastro na Plataforma e compromete-se a manter todos os seus Dados Pessoais atualizados.

Cada pessoa poderá fazer apenas um Cadastro de Usuário. O Cadastro de Usuário é único, pessoal e intransferível. A existência de dados pessoais inverídicos ou desatualizados e/ou a duplicidade de cadastros de um mesmo Usuário poderão acarretar a exclusão do(s) Cadastro(s) e a impossibilidade de o indivíduo voltar a se cadastrar como Usuário. “O Pauteiro” poderá recusar ou cancelar qualquer cadastro que tenha sido realizado em desacordo com estes Termos, sem a necessidade de aviso prévio e não assistindo ao Usuário qualquer direito de indenização por esse motivo.

O acesso à conta de Usuário só poderá ser feito por meio do nome de usuário e da senha pessoais e intransferíveis criados pelos Usuários no momento do Cadastro. A responsabilidade pela guarda e proteção da senha de acesso é exclusiva dos Usuários, que serão responsabilizados por qualquer uso que terceiros venham a fazer. Caso Você identifique ou suspeite sobre qualquer uso não autorizado de suas credenciais em nossos Serviços, entre imediatamente em contato conosco por meio do e-mail [email protected], descrevendo a situação. É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando a página correspondente no Site.

Os dados fornecidos para o Cadastro possibilitarão que “O Pauteiro” entre em contato com o Usuário para enviar comunicações relacionadas à sua conta e os Serviços. É dever do Usuário manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato com o Usuário. “O Pauteiro” não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da impossibilidade do Usuário para receber ou responder notificações enviadas a um endereço não atualizado pelo Usuário.

RECEBIMENTO DE NEWSLETTER E CONTEÚDOS EXCLUSIVOS

Para receber a Newsletter e Conteúdos exclusivos do “O Pauteiro”, o usuário deverá fornecer nome completo e endereço de e-mail válido. Os dados pessoais ali fornecidos não serão vendidos ou cedidos a terceiros. “O Pauteiro” reserva o direito de usar o e-mail cadastrado para envio de eventuais campanhas publicitárias. O pedido de cancelamento do cadastro pode ser realizado mediante envio de solicitação para o email [email protected].

ACESSO À PLATAFORMA DE JORNALISTAS

Para ter acesso à Plataforma de Jornalistas, será necessário realizar um Cadastro, com a criação de um login de usuário e senha. Além disso, é preciso informar seu nome completo, celular, veículo de imprensa ao qual é vinculado e sua função na empresa, estado e cidade de atuação, tipo de pauta que tem interesse em produzir e seus temas de interesse. O Usuário Jornalista ainda poderá identificar sobre quais temas deseja receber notificações.

ACESSO À PLATAFORMA DE ASSESSORES

Para ter acesso à Plataforma de Assessores, será necessário realizar um cadastro, com a criação de um login de usuário e senha. Além disso, é preciso informar seu nome completo, celular, empresa ou instituição ao qual é vinculado e sua função na empresa, estado e cidade de atuação, perfil de atividade, tipo de pauta que tem interesse e seus temas de interesse.

PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS

Para realizar comentários nas publicações do “O Pauteiro”, o Usuário deverá fornecer nome completo e endereço de e-mail válido. Os dados pessoais ali fornecidos não serão vendidos ou cedidos a terceiros. O Pauteiro se reserva ao direito de usar o email cadastrado para envio de eventuais campanhas publicitárias. O pedido de cancelamento do cadastro pode ser realizado mediante envio de solicitação para o email [email protected].

SERVIÇOS PAGOS

Para Serviços pagos, será necessário o compartilhamento de informações específicas a depender da modalidade de contratação escolhida pelo Usuário, como o endereço para cobrança e os dados de cartão de crédito.

DIREITOS DO PAUTEIRO

O Pauteiro se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:

  1. Conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais;
  2. Cancelar ou excluir os cadastros dos Usuários que estiverem em desacordo com estes Termos de Uso; e
  3. Não aprovar Conteúdo enviado por seus Usuários ou excluir Conteúdo já publicado na Plataforma se esse estiver em desacordo com estes Termos de Uso ou represente violação de direitos autorais, falsidade ideológica ou demais condutas ilícitas.

5. DADOS PESSOAIS, SEGURANÇA E PRIVACIDADE

“O Pauteiro” respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizaremos seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos. Para oferecer maior transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.

6. CONTEÚDO E NORMAS DE UTILIZAÇÃO

Todo Conteúdo publicado pelo “O Pauteiro” é destinado somente para uso pessoal dos Usuários, não devendo ser utilizado para fins comerciais. “O Pauteiro” não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos resultantes do uso de informações ou do Conteúdo disponibilizado em nossa Plataforma.

“O Pauteiro” não endossa, verifica ou garante a precisão ou confiabilidade de qualquer opinião exibida ou publicada em nossos Serviços, seja pela redação do Pauteiro, ou ainda qualquer conselho, opinião ou recomendação oferecida por terceiros ou pelos demais usuários da Plataforma.O Usuário expressamente declara e reconhece que qualquer decisão tomada com base em tais informações e Conteúdos será de sua responsabilidade.

ENVIO DE CONTEÚDO

O Usuário declara que qualquer contribuição submetida à Plataforma é de sua exclusiva criação, é lícita e não constitui nenhuma violação de direitos autorais e de personalidade.O Usuário, autor do texto, é o único responsável por qualquer prejuízo ocorrido caso o conteúdo não esteja condizente com o disposto neste parágrafo.

O Usuário declara que as imagens enviadas para fins de identificação dos autores dos Conteúdos correspondem à identidade que foi declarada e autoriza sua utilização pelo “O Pauteiro” para publicação na Plataforma e arquivamento.

O Usuário reconhece que “O Pauteiro” é livre para enviar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões ou quaisquer outros materiais (“Feedbacks”) ao “O Pauteiro”, sejam ou não relacionadas com o Conteúdo, a Plataforma ou os Serviços, incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias oferecidas, não sendo devida indenização ou pagamento relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo dos Feedbacks enviados.

DIREITOS AUTORAIS E REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO

A Plataforma e o Conteúdo são protegidos pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. Alguns Conteúdos publicados pelo Pauteiro podem ser de titularidade de terceiros. Nestes casos, O Pauteiro irá informar expressamente quem é o titular de tal Conteúdo, em conformidade com as leis de propriedade intelectual vigentes à época. O Pauteiro não será responsável por quaisquer imprecisões, erros ou omissões em qualquer Conteúdo elaborado por terceiros.

Todos os direitos autorais sobre o material submetido pelo Usuário ao Pauteiro continuarão sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo Pauteiro, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O Usuário autoriza “O Pauteiro” a usar, reproduzir, publicar, apresentar e expor na Plataforma o material submetido pelo Usuário, sem que qualquer remuneração ou pagamento sejam devidos ao Usuário. O Pauteiro não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizado a editar o material enviado pelo Usuário.

Desde que o Usuário cumpra todas as regras dispostas nestes Termos de Uso, poderá acessar e utilizar nossa Plataforma, bem como baixar ou copiar nosso Conteúdo e outros materiais disponibilizados nos Serviços para seu uso pessoal.

Na hipótese de divulgação ou replicação do conteúdo veiculado na Plataforma do “O Pauteiro” o divulgador deverá dar créditos aos Assessores e Jornalistas responsáveis pela redação do conteúdo divulgado, bem como ao “O Pauteiro”, enquanto veículo responsável pela publicação original do conteúdo divulgado.

7. CONTEÚDO PUBLICITÁRIO

Alguns Conteúdos poderão ser patrocinados por anunciantes, podendo fazer parte de uma campanha publicitária para promover os produtos e/ou serviços do respectivo anunciante. Nesses casos, “O Pauteiro” irá identificar o Conteúdo como publicitário.

“O Pauteiro” não se responsabiliza pelo conteúdo, condições comerciais e cumprimento de qualquer oferta, publicidade ou anúncio veiculado na sua Plataforma. Assim sendo, qualquer dano ou prejuízo causado a terceiros em decorrência de tais ofertas ou anúncios, serão de responsabilidade exclusiva de seus respectivos anunciantes.

8. FALE CONOSCO

Em caso de quaisquer dúvidas em relação aos Termos de Uso e à Política de Privacidade do “O Pauteiro”, favor entrar em contato com [email protected].

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

A versão destes Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente, disponível em nosso site (https://opauteiro.com.br/termos).

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.

A omissão ou tolerância do “O Pauteiro” em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a cobrança desses direitos a qualquer tempo.

Na hipótese de o usuário não concordar com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade da nossa Plataforma, deverá interromper a utilização de nossos Serviços. Caso contrário, a utilização de nossos Serviços implicará concordância com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente virtual, “O Pauteiro” não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do Usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações.

ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS

“O Pauteiro” reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover dos Serviços, total ou parcialmente, funcionalidades e Conteúdos, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, e sem que lhe seja devida qualquer indenização. “O Pauteiro” poderá também encerrar, a seu exclusivo critério a prestação dos Serviços, com aviso prévio ao Usuário nesse caso.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

“O Pauteiro” poderá atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso. As modificações que impliquem custos ou supressão dos direitos dos usuários serão divulgadas pelo “O Pauteiro” com antecedência razoável. As modificações feitas em virtude de exigências legais e regulatórias ou de novas funcionalidades de nosso site ou Plataforma entrarão em vigor imediatamente. Dessa forma, sugerimos que o Usuário verifique esta página regularmente. Para tornar essa revisão mais conveniente, divulgaremos a data da última modificação feita a este documento na parte inferior da página.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso ou de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Serviços pelos Usuários, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação.

Estes Termos de Uso foram modificados pela última vez em 22 de fevereiro de 2022.

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