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Presidente da Ajufe critica alterações na Lei de Improbidade Administrativa aprovada no Senado

João Pedro Carvalho

F7 Comunicação

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

01 de outubro de 2021 - 16:12

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta 4a feira (29/9), o projeto de lei 2505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta vem sofrendo críticas por flexibilizar medidas contra má gestão pública e corrupção. Apesar da Comissão ter marcado audiências públicas, o relatório do Senador Weverton (PDT/MA) foi aprovado de forma simbólica, sem ouvir as entidades representativas da Magistratura e do ministério público e sem debater com representantes da sociedade civil. O texto possui alterações em relação ao projeto aprovado na Câmara. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a proposta ainda necessita de discussão para que não ocorram retrocessos na legislação.

“No geral, as alterações propostas pelo relator foram positivas. No entanto, não entendemos a necessidade de apreciar de forma tão apressada uma proposta com imenso impacto na gestão pública. A Lei de Improbidade Administrativa vem sendo aplicada há cerca de 30 anos, com jurisprudência consolidada e claros avanços no combate à corrupção e má gestão pública. É fundamental que se promovam audiências públicas e que se ouça a sociedade civil, especialistas no tema e também juristas para evitar retrocessos indesejados no texto da lei.”

Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe

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