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PEC 5: Deputados adiam votação de proposta sobre Conselho Nacional do Ministério Público

Presidente da Conamp, Manoel Murrieta, comemora a possibilidade de debate do texto

Samuel Nunes

Novo Selo

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

07 de outubro de 2021 - 17:19

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram adiar nesta quinta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto traz diversos retrocessos e interfere diretamente na independência de promotores e procuradores de Justiça.

Durante o dia, houve um pedido de adiamento que partiu do líder do PP, deputado Cacá Leão. A proposta foi rejeitada no plenário, por 216 a 197 votos. Os líderes, no entanto, decidiram adiar a votação, depois de acordo.

O projeto apresentado em maio deste ano tramitou durante os últimos meses em uma comissão especial, cujo encerramento dos trabalhos se deu no dia 6 de outubro, sem a apresentação de um relatório. No mesmo dia, o presidente da Câmara definiu um relator para o texto, que apresentou quatro propostas, todas aquém das expectativas de entidades ligadas ao Ministério Público.

Durante esses dois dias, houve diversas tentativas de colocar o texto em votação, mas a necessidade de amplo debate prevaleceu e abriu a chance para uma discussão mais aprofundada do projeto.

A Conamp e afiliadas rapidamente se mobilizaram em dedicação exclusiva ao tema. Entre o recebimento da última versão do parecer e a votação em plenário, a atuação das lideranças classistas possibilitou, primeiramente, o adiamento para o dia 7. Conforme a articulação foi ganhando volume junto aos parlamentares, a votação foi novamente adiada, com previsão para a semana do dia 13 de outubro.

“Com bastante serenidade, após um intenso trabalho, conseguimos ampliar o espaço de debate junto ao parlamento. É preciso reconhecer que avançamos na luta pela defesa do Ministério Público brasileiro. E isto só foi possível em razão da soma de esforços de todo o MP, especialmente dos presidentes das afiliadas e da parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O nosso empenho continua: estamos buscando as mudanças fundamentais e urgentes no mérito do texto para evitar o desmonte de nossa instituição, defendendo a legitimidade constitucional de atuar em defesa da sociedade e ordem jurídica nacional”, declarou o presidente da Conamp, Manoel Murrieta.

A Conamp e o CNPG publicaram um documento que ressalta oito pontos de maior preocupação com o parecer da PEC 5, como a permissão de interferência política direta e extinção atuação independente de Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. As entidades se posicionam pela rejeição da PEC 5/21.

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