A vigência das IFRS 16 (International Financial Reporting Standards ou Normas Internacionais de Relato Financeiro em tradução livre), a partir de janeiro de 2019, promoveu uma série de mudanças no ambiente contábil das empresas. A fim de dar mais transparência às finanças das companhias, a nova regra, que é uma atualização das normas internacionais de contabilidade as quais o Brasil adere, realizou algumas mudanças na forma de declaração de determinadas operações. Dentre as principais alterações, destaca-se a mudança na contabilização de arrendamentos operacionais e financeiros, que antes eram contabilizados separados dos cálculos contábeis das empresas.

Por ser comum o aluguel de equipamentos, espaços físicos e veículos, a atualização promoveu algumas mudanças na maneira como eles devem ser identificados, mensurados e divulgados no balanço patrimonial das companhias, a fim de facilitar o entendimento quanto aos ativos e passivos arrendados. Dessa forma, os gestores e investidores terão uma visão geral mais precisa do endividamento, bem como das projeções de fluxo de caixa, facilitando, assim, a obtenção de créditos, por exemplo.

Maior transparência na parte fiscal

Com a inclusão de todas as locações no balanço patrimonial, exceto ativos de baixo valor e contratos de até 12 meses, os ativos e passivos passaram a ser divulgados nas demonstrações de resultados, separadamente. Essa modificação nos registros contábeis trouxe maior transparência às demonstrações financeiras, proporcionando, também, mais segurança e confiança na divulgação dos relatórios, bem como na saúde fiscal do negócio.

A transparência na parte contábil e financeira é condição indispensável para atestar a saúde fiscal da organização, garantindo, assim, novos investimentos junto a investidores, confiança do mercado e eficiência na gestão. Por isso, a adequação às IFRS 16, a longo prazo, traz benefícios para as empresas. Além disso, ao promover maior transparência fiscal, ajuda também na blindagem contra vulnerabilidades internas, pois, com informações fiscais mais detalhadas e precisas, se torna mais fácil a tomada de decisões mais assertivas e estratégicas.

O impacto no Ebitda

As IFRS 16 também provocam mudanças no Ebitda – Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization – lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização das dívidas. Atualmente, existe um modelo contábil que registra todos os arrendamentos, o que, antes, era feito de forma separada. Na prática, com a mudança, as empresas deixam de reconhecer despesas com contratos de arrendamentos operacionais e começam a registrar como depreciação ou amortização dos direitos de uso em seus balanços patrimoniais.

Assim, o que impactava negativamente o índice deixou de ser reconhecido, aumentando, o Ebitda. Alguns setores do mercado, como o varejo, podem ter sido mais impactados que outros com essa atualização. Todavia, quanto aos efeitos sobre os desembolsos de caixa, as mudanças são mínimas, uma vez que seguem acontecendo de acordo com o contrato estabelecido entre as partes.

Atenção maior aos contratos

Ademais, com todas essas mudanças promovidas pelas IFRS 16, é fundamental que as empresas redobrem, sempre, a atenção quanto aos contratos de arrendamentos para avaliar se estão de acordo com as normas contábeis. Vale lembrar, ainda, que as empresas podem optar por contratos mais flexíveis, como os de até 12 meses, que não precisam entrar no balanço patrimonial.

Por fim, é evidente que, apesar de serem mais rígidas, as pessoas deram mais peso para as IFRS 16, mais transparência aos registros contábeis, possibilitando, dentre outras vantagens, a comparação entre as demonstrações financeiras das empresas. Além disso, facilitou, também, a identificação e mensuração desses contratos, proporcionando mais segurança aos gestores, bem como aos investimentos sobre a real situação fiscal das empresas.

Renan Torres é Diretor Nacional de Vendas da Arklok.