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O novo capítulo em torno da disputa pelo DIFAL

Uma análise sobre o cálculo e os debates em torno do início de vigência da cobrança do DIFAL, com base na edição da Lei Complementar 190/22

Ketheleen Oliveira

IDEIACOMM

Grounds

24 de março de 2022 - 15:34

*Por: José Almir Sousa   O imposto que nasce torto, morre torto? A analogia que parte do conhecido ditado popular parece servir bem como mote para uma reflexão em torno do DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) para consumidor final não contribuinte que, desde que fora instituído por meio da Emenda Constitucional 87/2015 e pelo […]

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