A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de classe representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar a necessidade de proteger as instituições da República e demonstrar preocupação com a escalada de ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques, que recentemente foi alvo de críticas desproporcionais.

A crítica construtiva ao Poder Judiciário é sempre bem-vinda e necessária, inclusive quando aponta limitações, equívocos ou mesmo falhas, pois permite avançar na construção e no aperfeiçoamento da nossa institucionalidade e da democracia. Contudo, essas críticas não podem descambar para ataques diretos e indevidos contra a honra de magistrados.

A liberdade de imprensa é essencial para a democracia, mas não pode ser considerada absoluta. É incontestável que a liberdade de expressão está sujeita a limites legais, sendo direito de qualquer cidadão, inclusive dos agentes públicos, defender sua honra, quando entender que foi violada.

É importante ressaltar que nos momentos difíceis, como a atual crise enfrentada pelo nosso país, as instituições da República e todas as entidades da sociedade civil, sobretudo a imprensa, são pilares que sustentam nosso Estado Democrático de Direito, cabendo-lhes atuar com respeito, ponderação e atitude positiva na defesa da vida, da democracia e da justiça.

Brasília, 26 de julho de 2021
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)