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A separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário é o principal fundamento do Estado Democrático de Direito no Brasil, inscrito já no artigo 2º da Constituição Federal. Trata-se de cláusula pétrea, que não pode ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional. A proposição legislativa, ao atribuir a deputados federais e senadores competência para sustar […]
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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha está liberado para disputar as eleições de outubro. A decisão do TRF-1 é liminar e resulta de um pedido de Fábio Luiz Bragança Ferreira, que defende Cunha. O advogado está à disposição para falar sobre o caso! Contato com a assessora de imprensa Fernanda Makino (41) 99266-9666.
Fernanda Sayuri Makino
Fábio Luiz Bragança Ferreira
3 semanas atrás
Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos. Esta é uma das novidades introduzidas na […]
Elaine Brazão
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil
3 semanas atrás
“O triste episódio de Foz do Iguaçu reforça a necessidade de unidade das instituições, inclusive dos partidos, em torno da civilidade. Cabe aos líderes políticos darem exemplos de paz e tolerância para que o ambiente eleitoral seja pacífico, alinhado aos pilares da democracia e nos conduza às soluções de que a sociedade precisa.” _Beto Simonetti, […]
IVAN LUIS DAVID IUNES
Ordem dos Advogados do Brasil
4 semanas atrás
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