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Governo brasileiro atende a requerimento da Ajufe e promove chegada de juízas afegãs ao Brasil

João Pedro Carvalho

F7 Comunicação

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

20 de outubro de 2021 - 12:16

As primeiras magistradas afegãs e suas famílias começaram a chegar ao Brasil nesta semana. Ao todo 26 pessoas desembarcaram no país até agora. Autoridades e entidades de classe vinham se mobilizando desde agosto deste ano, quando o regime extremista do Talibã tomou o poder no Afeganistão.

No mesmo mês, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) solicitou, em ofício enviado ao Ministério de Relações Exteriores, que as magistradas afegãs recebessem vistos humanitários e fossem acolhidas no Brasil.

Em setembro, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, foi recebido pelo secretário-geral de Relações Exteriores, Fernando Simas, para discutir o pedido de asilo para juízas afegãs que se encontravam sob regime talibã no país. Brandão reiterou a solicitação da entidade pela emissão de vistos humanitários para as 270 juízas que ainda residiam em território afegão. 

O documento destacava que as magistradas encontravam-se em risco por desempenharem a função e, eventualmente, por terem julgado e condenado membros do regime Talibã, que retomou o controle do país. 

Para a Ajufe a chegada do primeiro grupo de juízas ao Brasil mostra que o trabalho está apenas começando, desde do o primeiro momento a entidade se colocou à disposição para, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos públicos, formular soluções e políticas de acolhida para as juízas afegãs.

“A competência para julgar causas que envolvem a concessão de asilo a estrangeiros é da Justiça Federal, por isso a Ajufe foi a pioneira em defesa das questões relacionadas às juízas afegãs com essa preocupação de recebê-las no Brasil. Por se tratar de uma questão humanitária, toda a ajuda é bem vinda e é essencial a união de esforços para encontrar a melhor solução em uma situação tão sensível,” explica Eduardo Brandão.

A diretora da Ajufe e especialista no tema, Clara Motta, esclarece que é a chegada é o início do processo, uma vez que as magistradas possuem um visto humanitário dado pelo Brasil, ou seja, elas têm um visto para entrarem no país e pedirem o asilo, que é feito através do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). 

“Eu acredito que o processo será rápido porque há uma predisposição do governo brasileiro, dos órgãos públicos e uma situação clara de perseguição no país de origem. O Brasil deve auxiliar o cumprimento dos termos da convenção internacional de direito dos refugiados de 1951”, explica.

“A Ajufe está disposta a ajudar na criação de fundos e programas de acolhida”, finaliza a magistrada.

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