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Entenda as regras da propaganda partidária, que voltou recentemente a estar presente na legislação eleitoral

Rodrigo Telmo Lico

Agitossp

Dr DOUGLAS DE OLIVEIRA, Mestre e Doutorando em Direito, Advogado, Conselheiro da OAB/MS, sócio do escritório OVSA Advogados S/S

22 de fevereiro de 2022 - 13:33

A partir de recentes mudanças na Lei dos partidos políticos, o TSE também regulamentou a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, realizada por meio de inserções na programação normal das emissoras. Por meio de resolução, o TSE esclareceu e estabeleceu as regras gerais da propaganda partidária, por meio de inserções durante a programação normal […]

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