no faro da notícia

Em nota, ADPF critica inquérito da PGR contra delegado que investigava interferência na PF

João Pedro Carvalho

F7 Comunicação

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

10 de setembro de 2021 - 15:16

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia veementemente a iniciativa da Procuradoria-Geral da República em requisitar instauração de inquérito para apuração de suposto cometimento de abuso de autoridade e violação de sigilo profissional por parte do Delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, que conduzia a investigação sobre possíveis tentativas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal.

O afastamento de um delegado da condução de um inquérito por parte do STF em razão de discordância acerca da linha investigativa já era, por si só, algo bastante absurdo. Divergências entre os atores da persecução penal são da natureza da interpretação do Direito. A linha investigativa apresentada pela autoridade policial foi devidamente fundamentada e uma discordância do Judiciário não deveria implicar mais que a delimitação pelo STF dos fatos a serem investigados.

Não bastasse o afastamento inusitado, a Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração. Divergência de entendimento jurídico nunca deve ser objeto de punição, sob pena de ferir a autonomia investigativa e de inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes. Outro ponto incontroverso é que não há que se falar em quebra de sigilo funcional, uma vez que o STF, em maio de 2020, havia determinado que a apuração tramitasse “em regime de ampla publicidade”.

Os fatos preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República.

A ADPF irá empreender todos os esforços para que, ao contrário do que se previa à época da sanção, a lei de abuso de autoridade jamais seja utilizada como instrumento de intimidação ou de vingança contra os delegados no desempenho de suas atribuições. A própria legislação, em seu artigo 27, tipifica como crime requisitar a instauração ou instaurar investigação penal ou administrativa sem qualquer indício da prática de crime, ilícito funcional ou de infração administrativa.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF

Acesse o PDF da nota aqui:

Pautas relacionadas

Ajufe parabeniza André Mendonça pela aprovação da indicação ao STF

NOTA PÚBLICA A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) parabeniza André Mendonça pela aprovação de seu nome pelo plenário do Senado Federal para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-Advogado-Geral da União demonstrou, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que preenche os requisitos constitucionais para atuar como ministro […]

João Pedro Carvalho

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

2 dias atrás

Nota de Rogério Caboclo sobre a decisão do TJ-RJ desta 3ª feira (30/11)

“O presidente da CBF, Rogério Caboclo, não é parte e nunca foi citado para participar formalmente do processo em questão. Contudo, diante da decisão que foi hoje confirmada em segunda instância – ainda em sede liminar- ele se viu obrigado a ingressar nos autos na qualidade de terceiro prejudicado, eis que a ação civil pública […]

Wálter Nunes

Rogério Caboclo

3 dias atrás

Artigo: Justiça do Trabalho reabre as portas e os ouvidos ao trabalhador

Por Douglas Fragoso* Na língua inglesa, há uma expressão utilizada para se referir à oportunidade de se defender de críticas: Have your day in court[1], que, em tradução literal, seria como “ter seu dia no tribunal”. A partir dessa figura de linguagem, podemos imaginar um cidadão comum tendo a oportunidade de ter um dia da […]

Bianca Bispo

FNCA Advogados

4 dias atrás

  • Todos
  • Economia
  • Justiça
  • Outros
  • Política

Resultado Total: 0

Digite o assunto para exibirmos as pautas relacionadas