Divulgado na noite de ontem (31/8), o relatório da Reforma Administrativa trouxe como mudança de última hora a discussão da prerrogativa do Diretor-Geral da Polícia Federal para distribuir inquéritos. Em resposta, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) convocou uma Assembleia Geral de Delegados para debater a proposta.

De acordo com o presidente da entidade, Edvandir Paiva, o assunto é grave e precisa ser discutido internamente. Contudo, já é tido como certo que os delegados vão se opor a medidas que fragilizem a Polícia Federal. 

“Essa nova inclusão no texto da Reforma Administrativa, permitindo a distribuição arbitrária de inquéritos por parte do Diretor-Geral, é um absurdo. A proposta, que já tinha alguns jabutis que prejudicam o trabalho da PF, pode gerar o entendimento de que o DG teria a prerrogativa escolher quem ele quiser para qualquer inquérito, sendo que o que ocorre hoje é uma distribuição técnica, onde concorrem os delegados daquela área específica”, explica.

Os delegados federais temem ainda que a alteração legislativa possa gerar o entendimento de que o DG possa avocar investigações em curso e redesignar para outros delegados arbitrariamente. “Novamente o texto da reforma fragiliza a atuação técnica que a Polícia Federal sempre privilegiou. A associação não aceitará essa inclusão e, por isso, convocamos uma assembleia geral com os delegados para esta semana”, disse Paiva.