no faro da notícia

Defesa de Moro pede que PGR se pronuncie sobre depoimento de Bolsonaro

Advogados pedem que Procuradoria-Geral da República avalie a regularidade do procedimento adotado pela Polícia Federal para a oitiva de Bolsonaro

Fabio Brandt

Novo Selo Comunicação

Sánchez Rios Advocacia

08 de novembro de 2021 - 15:38

A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta 2ª feira (8/11), uma petição em que solicita que o relatório sobre o depoimento prestado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4831, que investiga se Bolsonaro interferiu na Polícia Federal, como afirmou Moro ao deixar o governo.

Clique aqui para acessar a íntegra da petição apresentada pela defesa do Moro ao STF.

“Requer-se, respeitosamente, que vossa excelência encaminhe os autos à Procuradoria Geral da República – destinatário exclusivo da prova preliminar colhida nesta investigação – a fim de que o órgão se posicione sobre os argumentos aqui expendidos e sobre a regularidade do procedimento adotado, pela Polícia Federal, para a oitiva do senhor Presidente da República”, afirma a petição da defesa de Moro, assinada pelos advogados Rodrigo Sánchez Rios e Luiz Gustavo Pujol, do escritório Sánchez Rios Advogados.

Tanto Moro quanto Bolsonaro são investigados no inquérito. Diferentemente do que ocorreu no depoimento de Moro, prestado em 2020, o depoimento de Bolsonaro foi realizado sem que os demais envolvidos fossem previamente avisados. Além disso, Bolsonaro prestou depoimento sem a presença de representantes da PGR.

A petição de Moro cita uma decisão tomada por Alexandre de Morais em 20 de agosto de 2021. Nela, o ministro decidiu que as oitivas de eventuais testemunhas poderiam ocorrer sem a necessidade de intimação dos advogados dos investigados.

A defesa do ex-ministro argumenta que a decisão do ministro “se destinava exclusivamente aos depoimentos testemunhais a serem colhidos nesta investigação”. Afirma ainda que “a oitiva do também investigado Sérgio Fernando Moro foi promovida com a presença ativa dos representantes da Procuradoria Geral da República”, que a defesa de Bolsonaro (feita pela Advocacia-Geral da União) não esteve presente no depoimento de Moro porque só se habilitou para atuar no processo depois do interrogatório do ex-juiz e que esperava uma comunicação prévia sobre o depoimento de Bolsonaro.

Pautas relacionadas

Ajufe parabeniza André Mendonça pela aprovação da indicação ao STF

NOTA PÚBLICA A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) parabeniza André Mendonça pela aprovação de seu nome pelo plenário do Senado Federal para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-Advogado-Geral da União demonstrou, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que preenche os requisitos constitucionais para atuar como ministro […]

João Pedro Carvalho

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

2 dias atrás

Nota de Rogério Caboclo sobre a decisão do TJ-RJ desta 3ª feira (30/11)

“O presidente da CBF, Rogério Caboclo, não é parte e nunca foi citado para participar formalmente do processo em questão. Contudo, diante da decisão que foi hoje confirmada em segunda instância – ainda em sede liminar- ele se viu obrigado a ingressar nos autos na qualidade de terceiro prejudicado, eis que a ação civil pública […]

Wálter Nunes

Rogério Caboclo

3 dias atrás

Artigo: Justiça do Trabalho reabre as portas e os ouvidos ao trabalhador

Por Douglas Fragoso* Na língua inglesa, há uma expressão utilizada para se referir à oportunidade de se defender de críticas: Have your day in court[1], que, em tradução literal, seria como “ter seu dia no tribunal”. A partir dessa figura de linguagem, podemos imaginar um cidadão comum tendo a oportunidade de ter um dia da […]

Bianca Bispo

FNCA Advogados

4 dias atrás

  • Todos
  • Economia
  • Justiça
  • Outros
  • Política

Resultado Total: 0

Digite o assunto para exibirmos as pautas relacionadas