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Conamp se manifesta sobre aprovação casuística de quarentena eleitoral aos membros do Ministério Público

Presidente da entidade, Manoel Murrieta, fala que medida fere direitos constitucionais da categoria

Samuel Nunes

Novo Selo

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

16 de setembro de 2021 - 15:26

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, vem a público se manifestar sobre a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a instauração de uma quarentena de quatro anos para que promotores e procuradores possam se candidatar a cargos públicos.

Em nota, Murrieta destaca que a medida também atinge membros do Judiciário e de outras carreiras ligadas à segurança pública. Para o presidente da Conamp, a quarentena fere direitos constitucionais das pessoas que exercem essas funções.

Leia a íntegra abaixo:

“A aprovação nesta quarta-feira do aumento da quarentena para membros do Judiciário, Ministério Público, carreiras de segurança pública é uma medida açodada e fere direitos constitucionais dos integrantes dessas carreiras.

A vedação é medida que fará com que as pessoas que se aposentem ou deixem o cargo para participar do processo eleitoral precisem esperar quatro anos para se candidatar.

É o equivalente à condenação e como consequência perda de direitos políticos.

Um obstáculo sem justificativas ligadas ao currículo e a história pessoal de agentes que trabalharam a vida inteira para defender o cumprimento da lei, com grandes riscos pessoais e em favor da sociedade.

Esperamos, que no Senado Federal seja revertida essa situação para garantir a plenitude de cidadania a categorias dedicadas a servir e promover o bem comum.”

Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membro do Ministério Público (Conamp)

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