O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, vem a público se manifestar sobre a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a instauração de uma quarentena de quatro anos para que promotores e procuradores possam se candidatar a cargos públicos.

Em nota, Murrieta destaca que a medida também atinge membros do Judiciário e de outras carreiras ligadas à segurança pública. Para o presidente da Conamp, a quarentena fere direitos constitucionais das pessoas que exercem essas funções.

Leia a íntegra abaixo:

“A aprovação nesta quarta-feira do aumento da quarentena para membros do Judiciário, Ministério Público, carreiras de segurança pública é uma medida açodada e fere direitos constitucionais dos integrantes dessas carreiras.

A vedação é medida que fará com que as pessoas que se aposentem ou deixem o cargo para participar do processo eleitoral precisem esperar quatro anos para se candidatar.

É o equivalente à condenação e como consequência perda de direitos políticos.

Um obstáculo sem justificativas ligadas ao currículo e a história pessoal de agentes que trabalharam a vida inteira para defender o cumprimento da lei, com grandes riscos pessoais e em favor da sociedade.

Esperamos, que no Senado Federal seja revertida essa situação para garantir a plenitude de cidadania a categorias dedicadas a servir e promover o bem comum.”

Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membro do Ministério Público (Conamp)