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Conamp e CNPG divulgam nota técnica sobre substitutivo da Reforma Eleitoral

Samuel Nunes

Novo Selo

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

27 de agosto de 2021 - 11:03

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulga nesta 6ª feira (27) uma nota técnica em que avalia o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 112/2021, que trata da mais ampla reforma eleitoral promovida no Brasil desde a redemocratização. O estudo foi elaborado juntamente com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Conforme o texto, há inúmeros avanços na proposta que tramita na Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Entretanto, há diversos pontos que podem ser aperfeiçoados.

A análise do texto original avaliou os 905 artigos do PLC 112/2021 e propõe diversas sugestões de mudanças para melhorar o PLC e incluir itens que possam dar mais clareza à nova legislação, caso seja aprovada. O documento de 55 páginas aponta ainda as razões técnicas de cada alteração a ser discutida pelos parlamentares.

“Ao mesmo tempo em que se vislumbram grandes avanços na proposta, também se podem observar alguns retrocessos, além de questões polêmicas que inspiram cuidados e profunda reflexão. Assim, deve fugir o legislador do açodamento na busca das soluções em prol de um Brasil melhor”, afirma o documento.

A nota técnica, no entanto, não aborda a recente alteração do texto, com o dispositivo que acrescenta a “quarentena eleitoral”. “A CONAMP é contra a previsão de afastamento de até 5 anos após o Promotor/Procurador deixar o cargo. A legislação atual já obriga promotores, procuradores e juízes a desistirem das respectivas funções, caso tenham interesse em disputar as eleições para qualquer cargo. É a chamada desincompatibilização”, afirma o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta. Um estudo em separado sobre as recentes mudanças do texto original será divulgado em breve.

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