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Conamp e Associação do MP Militar criticam PEC 5 em nota conjunta

Documento explica, em 5 pontos, porque a proposta é ruim para a sociedade. Texto é assinado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) contra a PEC 5.

Samuel Nunes

Novo Selo

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

09 de outubro de 2021 - 18:12

Cinco razões para dizer NÃO À PEC 05/21!

  • Dados objetivos demonstram que o CNMP, com a atual composição constitucional, não é complacente com o alegado corporativismo, omissão ou induz à impunidade dos Membros do MP. Ao contrário, tem cumprido com rigor suas atribuições;
  • As modificações propostas enfraquecem a atuação do MP, sobretudo por afrontar a autonomia e a independência funcional, pilares inamovíveis da Instituição;
  • A exclusão de qualquer dos quatro ramos do MPU, como está proposto, à guisa de proporcionar maior controle político do CNMP, compromete a simetria instituída pelo Constituinte em relação aos órgãos de controle de igual estatura e submete as suas decisões a interesses circunstanciais e transitórios;
  • Instaura regime de intimidação e restringe a atuação dos Membros do MP nacional, sob a insustentável premissa de que o exercício de suas atribuições possa interferir, indevidamente, na ordem publica, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições, enquanto, em verdade, cumpre a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais;
  • O resultado a curto e longo prazos será́ subjugar os órgãos do MP, inviabilizando o livre exercício de seus deveres de fiscalização e controle, bem como a repressão à corrupção, à improbidade, ao crime organizado e à violência contra pessoas vulneráveis.

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares – Presidente da CONAMP
Edmar Jorge de Almeida – Diretor-Presidente da ANMPM

Baixe a íntegra do documento aqui.

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