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Associações do Ministério Público anunciam apoio à discussão de Código de Ética para a classe

Documento é assinado pelos presidentes da Conamp, CNPG, ANPT, ANPR, AMPDFT e ANMPM

Samuel Nunes

Novo Selo

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

21 de outubro de 2021 - 16:24

CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público(CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) encaminharão, nos próximos dias, ao Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), uma proposta para o Código de Ética do Ministério Público, com disposições semelhantes às do Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As representações do Ministério Público sempre entenderam que as disposições do Código de Ética da Magistratura sobre independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, dignidade, honra e decoro são adequadas aos promotores e procuradores.

O Código de Ética do Ministério Público reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, indispensável à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Brasília, 21 de outubro de 2021

 

Ivana Lúcio Franco Cei – presidente do CNPG

Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da Conamp

José Antônio Vieira de Freitas Filho – Presidente da ANPT

Ubiratan Cazetta – Presidente da ANPR

Trajano Sousa de Melo – Presidente da AMPDFT

Edmar Jorge de Almeida – Presidente da ANMPM

Acesse a íntegra do documento original aqui.

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