A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresenta ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3/3), um conjunto de propostas legislativas –denominado “Pacote Basta!” – cujo propósito é fortalecer o combate à violência contra a mulher em todos os seus aspectos: do abuso psicológico à agressão física e ao feminicídio.

O rol de medidas contempla alterações no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

Entre as propostas, a entidade sugere, por exemplo, tornar crime a violência psicológica e a perseguição (também conhecida como “stalking”) contra as mulheres.

“Os números da violência contra a mulher no Brasil são superiores aos verificados em todos os países da OCDE”, afirma a presidente da AMB, Renata Gil, primeira mulher a presidir a entidade. “Precisamos mudar as leis para fazer avançar as políticas públicas do Estado e dar um basta ao assustador panorama que temos no país”.

Atenção
Em função das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de covid-19, a presidente da AMB, Renata Gil, entregará os projetos do pacote “Basta!” diretamente aos presidentes da Câmara e do Senado, pela manhã. Ela atenderá os jornalistas interessados em saber mais sobre o tema individualmente, por telefone. A assessoria da AMB enviara a íntegra do projeto para a imprensa assim que o texto estiver disponível.